Pacheco diz que proposta do governo Lula para a segurança é ‘positiva’ e valoriza ‘coordenação’ contra o crime

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), avaliou porquê ‘positiva’ a Proposta de Emenda à Constituição da segurança pública do governo. A PEC prevê o aprimoramento do papel da União na extensão da Segurança Pública e novas atribuições à Polícia Federalista. O projeto é uma iniciativda do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.

“Constitui um instrumento de enfrentamento mais coordenado à criminalidade”, disse Pacheco em nota, analisando suas primeiras impressões sobre a proposta. Entre as modificações, ela prevê a geração de uma novidade Polícia Ostensiva Federalista (POF), com o termo da Polícia Rodoviária Federalista (PRF).

Além da geração da POF, o projeto institui o Fundo Pátrio de Segurança Pública e Política Penitenciária. A Polícia Federalista ainda passaria também a atuar contra crimes ambientais e crimes de repercussão interestadual e internacional, praticados por organizações criminosas e milícias privadas. As associações e federações da PF já se manifestaram contra o texto. Já a PRF vê que a mudanças das atribuições na Constituição deve trazer segurança jurídica aos policiais rodoviários.