Câmara aprova projeto que prevê cota de 30% para negros e indígenas em concursos públicos

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (19), o projeto de lei que prorroga por mais cinco anos a suplente de vagas para negros, indígenas e quilombolas em concursos públicos. O texto também amplia o patamar da quota, que passa dos atuais 20% para 30%. A proposta teve 241 votos favoráveis e 94 contrários. A material é tratada uma vez que uma das prioridades da ministra da Paridade Racial, Anielle Franco.

O projeto original previa um período de 10 anos para a validade da regra, mas em seguida um pacto com a oposição, a relatora da material, Carol Dartora (PT-PR), baixou esse período para cinco anos. No entanto, a revisão das cotas em seguida esse período será feita pelo governo federalista.

O texto engloba vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no contextura da gestão pública federalista direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União, além dos processos seletivos simplificados para o recrutamento de pessoal nas hipóteses de contratação por tempo determinado.

“Na hipótese de indícios ou denúncias de fraude ou má- fé na autodeclaração, o órgão ou a entidade responsável pelo concurso público ou pelo processo seletivo simplificado instaurará procedimento administrativo para devassa dos fatos”, afirma o relatório.