CCJ do Senado pode votar PEC das Praias nesta quarta-feira

A Percentagem de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pautou para quarta-feira (4) a votação da PEC das Praias, que prevê a venda de terrenos de marinha pertencentes à União. As informações são do G1 e GloboNews.

Embora a filete de areia e o mar continuem públicos, a proposta permitiria a privatização de áreas próximas, uma vez que aquelas ocupadas por hotéis e bares. Depois críticas, o relator Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ajustou o texto para prometer o “livre e franco chegada” às praias. 

Atualmente, os terrenos de marinha abrangem uma filete de 33 metros a partir do ponto mais cume da maré, somando 48 milénio km em risca reta. O governo serpente taxas pelo uso dessas áreas, que ainda pertencem à União. Caso aprovada, a PEC permitirá a transferência de propriedade a ocupantes privados, com exceção de áreas públicas estratégicas, uma vez que portos.

O governo federalista é contra a medida, e o líder do governo no Senado, Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que buscará diálogo com o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), para impedir o progressão do projeto. A proposta, se aprovada pela CCJ, ainda precisará ser votada em dois turnos no plenário.