Estados anunciam aumento de ICMS sobre importados e encarecem “taxa das blusinhas” para 2025

O comitê de secretários de Quinta (Comsefaz) decidiu nesta quinta-feira (5) que os estados devem aumentar o imposto sobre remessas postais e expressas importadas de 17% para 20% a partir de 1º de abril de 2025. 

Em 16 estados, nos quais o ICMS é subalterno a 20%, ainda será necessário validar o aumento também nas respectivas Assembleias Legislativas estaduais. Esse é o caso de todo o sul, sudeste, setentrião e centro-oeste, com exceção de Rio de Janeiro, Região Federalista, Roraima, Amazonas e Tocantins, que já cobram 20% ou mais. Em São Paulo e Minas Gerais, por exemplo, o ICMS é de 18%. No Nordeste, somente Rio Grande do Setentrião, Alagoas e Sergipe têm alíquotas inferiores a 20%.

Em junho do ano pretérito, os estados decidiram unificar em 17% o ICMS nas compras em sites estrangeiros, considerando a menor alíquota vigente na era entre as unidades federativas, em um momento em que o Congresso avaliava o termo da isenção para compras internacionais de até US$ 50.

A regra aprovada previu emprego de imposto de importação de 20% para compras até US$ 50. Para produtos supra desse patamar e até US$ 3.000 o tributo federalista é de 60%, com redução de US$ 20 no imposto a remunerar. O ICMS estadual incide sobre o valor da importação e também do imposto de importação.

Em nota, o Comsefaz destaca que a novidade alíquota procura alinhar o tratamento tributário aplicado às importações ao praticado para os bens comercializados no mercado interno, criando condições mais equilibradas para a produção e o transacção lugar.

“O objetivo é prometer a isonomia competitiva entre produtos importados e nacionais, promovendo o consumo de bens produzidos no Brasil. Com isso, os estados pretendem estimular o fortalecimento do setor produtivo interno e ampliar a geração de empregos, em um contexto de concorrência crescente com plataformas de transacção eletrônico transfronteiriço”.