Lewandowski diz que há consenso sobre PEC da Segurança Pública

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta terça-feira (10), que existe um consenso sobre a premência de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para rever o tema da segurança pública na Epístola Magna de 1988. A enunciação aconteceu durante o Fórum dos Governadores, em Brasília-DF.

Segundo Lewandowski, sugestões de governadores sobre o tema serão examinadas. Grande secção destas sugestões diz reverência ao aperfeiçoamento da legislação ordinária”, afirmou ele ao reportar o endurecimento de penas quanto a determinados crimes graves e também da possibilidade de progressão de regime. 

Depois o evento, o ministro ainda pontuou que a PEC  vai prometer a autonomia dos governadores em relação à gestão das polícias Militar e Social. “Nós asseguramos aos governadores que poderiam permanecer absolutamente tranquilos que nós inseriremos, na proposta da PEC, todas as salvaguardas necessárias para prometer a autonomia […]. Não temos nenhum interesse em ingerir nesta dimensão.”