Decisão do STF: Mães de crianças menores de 12 anos poderão cumprir prisão domiciliar

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), determinou nesta quinta-feira (9) que sejam realizados mutirões carcerários com o objetivo de prometer o cumprimento de uma decisão da Segunda Turma que prevê a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar para mães de crianças com menos de 12 anos.

A medida foi tomada em resposta a um habeas corpus apresentado pela resguardo de uma mulher presa preventivamente por tráfico de 5 gramas de crack, sendo mãe de uma gaiato de 4 anos. Na estudo do caso, o ministro concedeu a prisão domiciliar, considerando a pequena quantidade da substância e o traje de não ter indícios de que ela estivesse alcançável à gaiato.

“O juiz da instância de origem deverá fixar a forma de cumprimento e fiscalização e poderá ordenar novas medidas cautelares se encontrar necessário”, informou o STF, em nota. Na decisão, Gilmar Mendes avaliou que a substituição da prisão preventiva pela domiciliar “vai muito além de uma benesse à mulher escopo da segregação cautelar”.

“A teoria é, por meio de tal flexibilização, salvaguardar os direitos das crianças que podem ser impactadas pela pouquidade da mãe. Por meio da medida, a ré permanece presa cautelarmente, mas passa a executar a segregação em seu morada, de modo a oferecer cuidados aos filhos menores”, apontou.