Prazo para enviar sugestões sobre moderação de conteúdo nas redes sociais encerra hoje
Hoje (27) é o último dia para enviar propostas à consulta pública sobre a moderação de teor nas plataformas digitais. Lançada em 17 de janeiro, a consulta visa reunir contribuições de diversos setores, porquê sociedade social, ateneu, plataformas digitais, agências de checagem e órgãos públicos e privados.
As contribuições devem ser feitas até as 18h por meio da plataforma Participa + Brasil e serão usadas para combater a desinformação e proteger direitos fundamentais nas redes sociais.
Essas informações também serão encaminhadas ao Supremo Tribunal Federalista (STF), que analisa questões sobre a responsabilidade das plataformas e a remoção de conteúdos nocivos. Outrossim, os dados serão compartilhados com o Congresso Pátrio e o governo, que discutem a regulação do setor. Até o momento, a Advocacia Universal da União (AGU) já registrou 61 contribuições.
