Plano e médicos são condenados por ‘tirar virgindade’ de mulher em exame

Cita que a principal “principal responsável” é a médica que a atendeu no hospital do projecto, ao prescrever um vistoria ginecológico invasivo e “desnecessário para a situação da autora.”

A médica, ao saber da requisito da autora, não respeitou a fragilidade da situação, não forneceu as informações necessárias sobre o vistoria e, ainda, descredibilizou a termo da autora com um glosa desrespeitoso, o que demonstra uma totalidade falta de sensibilidade e negligência com o sofrimento da paciente. É importante primar que a responsabilidade da médica não se limita ao erro técnico, mas também ao erro moral.
Trecho da sentença

Sobre a indicação e realização de um vistoria considerado inadequado para alguém virgem, o juiz entendeu que o consentimento é um “recta fundamental do paciente.” “A violação desse recta, uma vez que no caso em tela, acarreta danos diretamente atribuíveis ao profissional responsável pelo vistoria”, relata.

“Mesmo que o médico tenha atuado dentro do contexto de sua função na clínica, a responsabilidade pelos danos causados à autora não pode ser dissociada do seu ato, sendo ele também responsável pelos danos morais causados”, afirma.

No caso, a operadora não tomou as providências necessárias para evitar que a autora fosse submetida a um vistoria desnecessário e invasivo. O projecto de saúde, ao não impedir que a médica prescrevesse tal procedimento e não confirmar que a clínica de ultrassonografia seguisse normas éticas e legais, contribuiu diretamente para a violação dos direitos da autora.
Trecho da sentença

Sobre a clínica credenciada a qual a paciente foi encaminhada, afirma que ela “não se atentou ao histórico médico e à requisito da paciente, deixando de executar sua obrigação de zelar pela integridade da autora.” “A falta de informação clara com a paciente sobre o procedimento configura uma omissão na prestação do serviço”, na sentença.