MP que isenta medicamentos importados perde validade nesta sexta-feira

A medida provisória (MP) que isentava medicamentos importados de tributação perde sua validade nesta sexta-feira (25). A MP abrangia remédios que não são fabricados no Brasil e eram adquiridos por pessoas físicas para uso pessoal.

Com o término da vigência, medicamentos, incluindo os utilizados para o tratamento de doenças raras, voltarão a ser taxados com uma alíquota de 60% sobre o imposto de importação. A MP foi publicada pelo governo em junho, depois de o programa “Programa Mobilidade Verdejante e Inovação — Movimentar” ter sido sancionado pelo presidente Lula com a emenda que previa a taxação das compras internacionais.

A norma foi enviada pelo governo ao Congresso em seguida apelos de diversas associações de pacientes e profissionais da saúde.