Enel é condenada a pagar R$ 10 mil para moradora de SP que ficou 4 dias sem energia

A Enel, responsável pela distribuição na região metropolitana, foi condenada a remunerar R$ 10 milénio a uma consumidora que ficou quatro dias sem eletricidade.

Essa decisão judicial de segunda instância em São Paulo pode penetrar precedente para que moradores sejam indenizados por falhas no fornecimento de robustez. O incidente em questão não ocorreu no último apagão na capital, e sim em novembro de 2023, quando uma tempestade também derrubou a luz em vários bairros e cidades no entorno.

O valor da indenização se refere a um processo movido por “danos morais”, sem envolvimento direto de perda patrimonial. O processo corre em sigilo de justiça, mas o Tribunal de Justiça de São Paulo emitiu um transmitido confirmando a decisão, com a transcrição de um trecho da sentença.

“A possibilidade de variação de tensão nas redes de robustez elétrica ou suspensão do fornecimento do serviço, ainda que oriunda de eventos naturais, está englobado pelo risco da atividade desenvolvida pela recorrente, de modo que, sendo fortuito interno, de rigor a reparação pelo descumprimento do responsabilidade de fornecimento regular e seguro de seu resultado, porquanto se configuram eventos de natureza intrínseca à esfera de responsabilidade da apelante”, escreveu a magistrada na decisão expedida na última sexta-feira (25).