Elmar Nascimento irá relatar projeto sobre emendas
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), designo o deputado Elmar Promanação (União Brasil-BA) porquê relator do projeto que trata da regulamentação de emendas parlamentares. A proposta foi incluída na taxa de votação do plenário desta segunda-feira (4). As informações são da CNN.
O projeto foi apresentado na última quinta-feira (31) pelo vice-líder do governo Rubens Pereira Júnior (PT-MA). Para a elaboração do texto, houve negociações entre o Congresso, a Morada Social, a Advocacia-Universal da União (AGU) e o Supremo Tribunal Federalista (STF).
O projeto estabelece critérios de repasses e limita o prolongamento do montante das emendas no Orçamento. Outrossim, também fica estabelecido que, para dar transparência às “emendas Pix”, de transferência direta, o projeto estabelece que o Poder Executivo do ente beneficiado deverá expedir em até 30 dias, o valor recebido, o projecto de trabalho e o cronograma ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Poder Legislativo.
