Prefeito de Caravelas Enfrenta Revolta dos Servidores da Educação por Precatório do FUNDEB

Após adiar desde 2019 a elaboração de um plano de ação para a aplicação dos recursos do precatório do FUNDEB, o prefeito Silvio Ramalho gerou indignação entre os servidores da Educação de Caravelas.

A APLB Sindicato Caravelas, representante dos servidores do magistério, tem cobrado um posicionamento do prefeito Silvio Ramalho e da então Secretária de Educação, Jocivania Caetano. Porém, ambos não trataram a questão com a seriedade necessária, optando por esperar a liberação dos valores pela Justiça Federal para tomar decisões arbitrárias.

Em 21 de maio de 2024, a Justiça Federal determinou a transferência para o Município de Caravelas dos valores depositados em conta judicial: R$ 4.187.579,40 para uma conta no Banco do Brasil e R$ 2.974.048,20 para uma conta na Caixa Econômica Federal.

Com essa decisão, o prefeito Silvio Ramalho encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei 19/2024, propondo destinar 60% dos valores aos servidores do magistério e 40% à manutenção da educação básica, excluindo os servidores de apoio técnico-administrativo. Essa exclusão gerou revolta entre os servidores.

Outro ponto de indignação foi que o projeto considerava apenas o valor principal do precatório, sem incluir os juros de mora. O Coordenador da APLB Caravelas, Professor José Miroveo, classificou o projeto como “golpista” e criticou a falta de diálogo com a categoria.

Uma servidora de apoio administrativo, que pediu anonimato, relatou estar estarrecida com as atitudes do prefeito, especialmente considerando que ele lançou a ex-secretária de Educação como sua pré-candidata a prefeita.

Após intensa pressão dos servidores, que lotaram o plenário da Câmara Municipal em 18 de junho de 2024, o Poder Executivo decidiu retirar o projeto de tramitação, alegando que irá realizar ajustes.

A situação em Caravelas evidencia a necessidade de um diálogo transparente e justo entre a administração municipal e os servidores da educação. O episódio destaca a importância de decisões participativas e a valorização de todos os profissionais que contribuem para a educação pública.