Câmara aprova, após governo Lula sofrer e ceder

A Câmara dos Deputados aprovou a MP (medida provisória) de reorganização da Esplanada dos Ministérios. Foram 337 votos em prol, 125 contrários e uma continência.

O que aconteceu

Votação ocorreu depois o governo Lula (PT) negociar com os deputados e ceder. A gestão petista liberou na terça-feira (30) R$ 1,7 bilhão em emendas parlamentares, em meio ao risco de o presidente suportar a maior itinerário no Congresso neste procuração.

Dos quatro destaques (pedidos de modificação no texto), só um foi revalidado. Por concordância, os deputados decidiram recriar a Funasa (Instauração Vernáculo da Saúde) — o órgão fora extinto pelo governo Lula. O PL, partido de oposição com a maior bancada da Câmara, foi o responsável dos pedidos de alterações.

A MP dos ministérios foi o texto editado pelo governo para fabricar a estrutura atual de 37 pastas. Para que ela não perdida a validade, deve ser aprovada pelo Congresso até esta quinta-feira (1º).

O texto segue para o Senado, que terá de aprová-lo até as 23h59 desta quinta. Ou a estrutura da Esplanada volta a ter a formação do governo Bolsonaro. O presidente da Moradia, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou ontem que votaria “até de madrugada”.

O novo texto enfraqueceu as funções das pastas do Meio Envolvente e dos Povos Indígenas.

A negociação na Câmara

Hoje o presidente Lula fez uma reunião de emergência. Tratou com os ministros Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Rui Costa (Moradia Social) sobre a MP dos ministérios e também sobre a aprovação do marco temporal na Câmara — e foi mais uma itinerário do governo.

Falta de pronunciação com o Congresso resultou em alterações na MP. Na quarta passada (24), foram aprovadas modificações feitas pelo relator, Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL).

O governo tentou revertê-las, mas não houve concordância. Com a MP próxima de prescrever, teve de admitir a itinerário.

O que há é uma insatisfação generalizada dos deputados, e talvez dos senadores, que ainda não se posicionaram, com a falta de pronunciação política do governo, não de um ou outro ministro.”
Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, horas antes da votação

Dificuldade em sancionar a proposta vem da insatisfação do centrão com o governo Lula, em relação ao pagamento de emendas e nomeações de cargos nos Estados.

Na avaliação dos parlamentares, o Congresso tem oferecido recados sucessivos sobre o insatisfação e falhas na pronunciação política.

Tentativa frustrada do deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP). Ele apresentou um requerimento para retirar o texto da taxa horas antes da votação, mas foi rejeitado por 337 votos contra 130 e uma continência.

Quais são as mudanças nos ministérios

O Ministério da Justiça e Segurança Pública fica com demarcação de terras indígenas. A pasta volta a treinar a função que no início do governo Lula foi transferida para o Ministério dos Povos Indígenas.

A pasta comandada por Sonia Guajajara, no entanto, continuará participando do processo. Mais cedo, em audiência na Câmara, ela disse que confiava no ministro Flávio Dino para dar sequência ao processo de homologação das terras.

O Ministério do Meio Envolvente e Mudanças Climáticas deixa de ser responsável pelo CAR (Cadastro Ambiental Rústico). Esse cadastro ficará vinculado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

A pasta liderada por Marina Silva (Rede) também perdeu funções para o Ministério das Cidades. Os sistemas de saneamento fundamental, resíduos sólidos e recursos hídricos agora ficam a incumbência da pasta comandada por Jader Fruto (MDB-PA).