‘Emendas e cargos não são na Casa Civil’
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O ministro da Mansão Social, Rui Costa, rebateu as críticas feitas por deputados do centrão sobre a pronunciação política do governo e alfinetou o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha: “Emendas e cargos não são na Mansão Social”.
O que aconteceu?
Os deputados do centrão criticam a negociação política do Planalto no Congresso e cobram do governo mais esforço no pagamento de emendas parlamentares e nas nomeações para cargos estaduais.
Diante da pressão dos deputados, está travada a votação da MP (Medida Provisória) de regeneração dos ministérios, que perde a validade amanhã e nem sequer foi ainda analisada na Câmara. Ela também precisa ser votada no Senado ou vai prescrever.
Costa participou de uma percentagem do Senado e falou aos jornalistas que, apesar das longas negociações, está esperançado pela aprovação da MP.
Ontem, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, destacou que o texto não era exatamente o que o governo queria, mas o Planalto decidiu estribar “do jeito que está”.
Hoje Lula fez uma reunião de emergência com Padilha e Rui Costa (Mansão Social) sobre o tópico e a aprovação do marco temporal. A base aliada deu votos favoráveis à proposta, apesar de o Planalto ser contra.
Quais as alterações feitas na MP
O novo texto enfraqueceu as funções das pastas do Meio Envolvente e dos Povos Indígenas.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública volta a responder pelo reconhecimento e pela demarcação de terras indígenas, em vez do Ministério dos Povos Indígenas.
Já o Ministério do Meio Envolvente e Mudanças Climáticas deixa de ser responsável pelo CAR (Cadastro Ambiental Rústico), que estará vinculado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Também deixa de ser responsável pelos sistemas de saneamento indispensável, resíduos sólidos e recursos hídricos, que ficam a missão do Ministério das Cidades.
