Justiça reduz multa a Bolsonaro de R$ 43 mil para R$ 524
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A Justiça paulista reduziu uma das multas aplicadas ao logo presidente Jair Bolsonaro por não usar máscara durante a pandemia do coronavírus. O valor caiu de R$ 43,6 milénio para R$ 524,59.
A multa havia sido aplicada a Bolsonaro no dia 20 de agosto de 2021, quando o logo presidente visitava a cidade de Iporanga, no Vale do Ribeira, em São Paulo, e caminhou pelas ruas sem a proteção facial.
Bolsonaro processou o Estado pedindo que a multa fosse declarada nula, pois o fiscal não o advertiu no momento dos fatos de que estava cometendo a “suposta infração administrativa”.
O governo paulista declarou nos autos do procedimento administrativo que o presidente não foi abordado na ocasião, pois havia uma plebe ao seu volta, o “que poderia colocar em risco a integridade física dos fiscais”.
A juíza Nandra Da Silva Machado confirmou a validade da multa, afirmando que não houve nenhuma ilegalidade e que, de vestimenta, “havia risco concreto à integridade física do técnico da vigilância sanitária”.
A magistrada, no entanto, disse que existem duas normas estaduais prevendo multa por falta de máscara com penalidades diferentes (o decreto 64.959/20 e a solução 96/20 da Secretaria da Saúde). A primeira dá margem para o valor de R$ 43,6 milénio e a segunda, para os R$ 524,59.
No entendimento da juíza, “prevalece a de menor valor ou menos grave ao cidadão.”
Bolsonaro e o governo paulista ainda podem recorrer.
