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Rosa Weber dá 10 dias para Congresso prestar informações sobre ‘fundão’
Verba, calculada em R$ 5,7 bilhões, foi validada na esteira da aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
A vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, determinou que o Congresso Nacional preste informações em dez dias sobre a aprovação do fundo eleitoral para 2022. A verba, calculada em R$ 5,7 bilhões, foi validada na esteira da aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Em 16 de julho, um grupo de parlamentares ingressou na mais alta Corte brasileira com pedido para anular a votação. O Supremo recebeu, ainda, uma segunda ação no mesmo sentido — desta vez, protocolada pelo senador Álvaro Dias (Podemos-PR).
O caso está com Rosa Weber porque, pelas regras internas do STF, cabe ao comando do tribunal decidir sobre questões urgentes durante o recesso. Weber determinou, também, que o caso seja enviado posteriormente ao relator original do caso, o ministro Nunes Marques.
FONTE REVISTAOESTE