Secretário de Finança diz que Lei do IPTU solidário depende de resultado de estudo
No último mês de maio, o vereador Bruno Barbosa (PP), pré-candidato a deputado federal, apresentou na Câmara de Teixeira de Freitas (BA) a Indicação para a implantação do IPTU Solidário. A ideia agradou a população, mas segundo o secretário de Finanças, Anderson Rivas, será necessário um estudo mais aprofundado e algumas adaptações de texto antes que seja possível uma resposta positiva por parte do Governo Municipal.
O texto apresentado pelo vereador prevê que 3% da receita total seja destinada a Instituições, tais como Lar dos Idosos, Pestalozzi, Levanta-te e Renascer, que cuidam de pessoas em risco de vulnerabilidade social. Assim, 97% do total arrecadado continuariam à disposição da municipalidade. Ou seja, não há nenhum custo adicional ao cidadão, apenas o direito de optar por destinar parte desta quantia para fins de solidariedade.
Em busca de celeridade para a aceitação do projeto, o vereador esteve visitando instituições e secretarias. E, durante seu encontro com o secretário de Finanças ouviu dele que será necessário negociar a porcentagem de repasse, mas que ainda é cedo para que o Governo apresente uma contraproposta. Segundo Anderson Rivas, está acontecendo um estudo da georrefenciamento no município e estudo do código tributário municipal, cujos resultados devem ser apresentados em setembro deste ano, momento em que a Secretaria poderá avaliar as possibilidades de implantação do IPTU Solidário.
“É um bom projeto, mas o encaixe é difícil. Nosso desafio é a alta inadimplência [quanto ao IPTU], superior a 60% nos últimos anos”, disse o secretário. Em 2019, a inadimplência do pagamento de IPTU e Teixeira de Freitas foi de 66,5%, em 2020, foi de 72,6% e em 2021 60,7%. Em resposta, o vereador acredita que quando as pessoas conseguem escolher para onde vai parte do valor dos impostos, elas se sentem mais motivadas a pagar.
“Nós acreditamos muito no censo de solidariedade do povo de Teixeira de Freitas. Por todo o lado encontramos pessoas com vontade de ajudar, muitas vezes sem saber como. De outro, temos instituições sérias que estão precisando de ajuda. Nossa indicação é fruto dessas conversas, com finalidade de ser uma ponte entre as partes e a resposta para quem precisa”, pontuou Bruno Barbosa.
