Secretário de Finança diz que Lei do IPTU solidário depende de resultado de estudo

 Secretário de Finança diz que Lei do IPTU solidário depende de resultado de estudo

No último mês de maio, o vereador Bruno Barbosa (PP), pré-candidato a deputado federal, apresentou na Câmara de Teixeira de Freitas (BA) a Indicação para a implantação do IPTU Solidário. A ideia agradou a população, mas segundo o secretário de Finanças, Anderson Rivas, será necessário um estudo mais aprofundado e algumas adaptações de texto antes que seja possível uma resposta positiva por parte do Governo Municipal.

O texto apresentado pelo vereador prevê que 3% da receita total seja destinada a Instituições, tais como Lar dos Idosos, Pestalozzi, Levanta-te e Renascer, que cuidam de pessoas em risco de vulnerabilidade social. Assim, 97% do total arrecadado continuariam à disposição da municipalidade. Ou seja, não há nenhum custo adicional ao cidadão, apenas o direito de optar por destinar parte desta quantia para fins de solidariedade.

Em busca de celeridade para a aceitação do projeto, o vereador esteve visitando instituições e secretarias. E, durante seu encontro com o secretário de Finanças ouviu dele que será necessário negociar a porcentagem de repasse, mas que ainda é cedo para que o Governo apresente uma contraproposta. Segundo Anderson Rivas, está acontecendo um estudo da georrefenciamento no município e estudo do código tributário municipal, cujos resultados devem ser apresentados em setembro deste ano, momento em que a Secretaria poderá avaliar as possibilidades de implantação do IPTU Solidário.

“É um bom projeto, mas o encaixe é difícil. Nosso desafio é a alta inadimplência [quanto ao IPTU], superior a 60% nos últimos anos”, disse o secretário. Em 2019, a inadimplência do pagamento de IPTU e Teixeira de Freitas foi de 66,5%, em 2020, foi de 72,6% e em 2021 60,7%. Em resposta, o vereador acredita que quando as pessoas conseguem escolher para onde vai parte do valor dos impostos, elas se sentem mais motivadas a pagar.

“Nós acreditamos muito no censo de solidariedade do povo de Teixeira de Freitas. Por todo o lado encontramos pessoas com vontade de ajudar, muitas vezes sem saber como. De outro, temos instituições sérias que estão precisando de ajuda. Nossa indicação é fruto dessas conversas, com finalidade de ser uma ponte entre as partes e a resposta para quem precisa”, pontuou Bruno Barbosa.