Sônia Guajajara diz ter esperança que Senado rejeite
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A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, disse ter esperança de que o Senado rejeite o Projeto de Lei nº 490, de quem texto base foi sancionado na terça-feira (30), na Câmara dos Deputados, por 283 votos favoráveis e 155 contrários.
“Apesar do que assisti ontem, tenho esperança e acredito que os parlamentares e as parlamentares comprometidos com a vida irão se empenhar para barrar o projeto no Senado”, declarou a ministra ao participar, hoje (31), de uma audiência pública a invitação da Percentagem de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara dos Deputados.
Proposto em 2007 pelo ex-deputado federalista mato-grossense Homero Pereira, que faleceu em 2013, o PL 490 ficou publicado uma vez que Projeto do Marco Temporal. O termo faz referência à tese de que os povos indígenas só têm recta às terras que ocupavam em 5 de outubro de 1988, quando a atual Constituição Federalista foi promulgada.
Na Missiva Magna, os constituintes reconheceram o chamado recta originário dos povos indígenas sobre as terras que tradicionalmente ocupam. Também estabeleceram a responsabilidade da União demarcar, em até cinco anos, não só as áreas habitadas em caráter permanente, mas também aquelas que indígenas usem para suas atividades produtivas, muito uma vez que as consideradas imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários ao bem-estar e à reprodução física e cultural das comunidades.
No próximo dia 7, o Supremo Tribunal Federalista (STF) deve retomar o julgamento sobre a legitimidade da tese do marco temporal.
Substitutivo
O texto sancionado pela Câmara dos Deputados é um substitutivo. Ou seja, uma proposta selecção apresentada pelo relator da material, o deputado Arthur Maia (União-BA), que altera substancialmente a propositura legislativa original. Além de sobrepor o marco temporal ao recta originário constitucional, o substitutivo também prevê a proibição de que as áreas demarcadas sejam ampliadas e a autorização para que comunidades indígenas possam plantar cultivares transgênicos em seus territórios. A proposta permite a anulação de processos demarcatórios que não atendam às novas regras.
“Uma lei ordinária nunca terá o poder de modificar o texto constitucional”, afirmou a ministra Sônia Guajajara, durante a audiência da CCJ da Câmara, referindo-se ao PL 490, o qual classificou uma vez que exemplo da “postura anti-indígena de alguns parlamentares”. “Sabemos que, infelizmente, para muitas pessoas deste país ainda é muito difícil compreender o noção da dívida histórica [que o país tem com os indígenas]. Até mesmo para alguns parlamentares desta Mansão, as políticas públicas afirmativas que visam à reparação desta dívida histórica nem deveriam viver.”
Depois mencionar que há séculos os indígenas são obrigados a enfrentar “a violência institucional”, Sônia Guajajara rebateu que a emprego do Marco Temporal nos processos demarcatórios ajudem a trazer segurança jurídica e silêncio ao campo. “Sabemos que os conflitos entre indígenas e proprietários rurais existem e que, inclusive, aumentaram consideravelmente nos últimos anos, mas a razão para que estes conflitos não cessem é exclusivamente uma: a morosidade do Estado brasílio em demarcar os territórios indígenas. Não haverá segurança jurídica no campo sem que todas as terras indígenas sejam demarcadas”, acrescentou a ministra, garantindo que o reconhecimento das terras indígenas seguirá sendo uma prioridade do governo federalista.
“Quero deixar evidente que, apesar das investidas deste Parlamento, que visam a restringir e negar os direitos constitucionais dos povos indígenas, o compromisso do presidente Lula em prometer as pautas socioambientais e indígenas permanece de pé. Apesar das movimentações para tentar modificar a estrutura organizacional do atual governo, a política demarcatória das terras indígenas prosseguirá.”
Nesta manhã, o líder do governo no Congresso Pátrio, senador Randolfe Rodrigues usou as mídias sociais para reafirmar que, no Senado, a base governista se empenhará “para ampliar o debate, aprofundar a discussão, incluir e proteger os representantes dos povos indígenas, garantindo os direitos constitucionais de quem vive nestas terras desde sempre”. Ontem, o senador já tinha classificado a aprovação do PL 490 uma vez que um “retrocesso”, uma “violação” e um “frontal ataque aos direitos dos povos indígenas”.
