Cancelamento de 290 mil planos gera ações no governo e na Justiça

A ANS permite rescisões à revelia do paciente em planos coletivos por adesão, salvo se o paciente estiver internado em hospital ou o tratamento for considerado fundamental à sobrevivência. Mas isso não vem sendo respeitado.

“Foi submetido a três cirurgias cardiológicas. Necessita de consultas com cardiologista pediátrico e exames com regularidade. A urgência é roupa notório”, escreveu a juíza Paloma Barbosa, da 3ª Vara Cível de Águas Claras (DF), ao restabelecer o projecto de uma moçoilo de 7 anos.

“Eu fiquei abaladíssima [com a rescisão do plano, em maio], porque não tenho requisito de remunerar um tratamento desse nível”, diz Francisca Cleto Braga, mãe de dois adolescentes autistas no Gama (DF). A família recuperou o projecto na Justiça, mas reclama que agora a Amil ficou mais exigente para autorizar tratamentos e consultas.

A ANS também condiciona cancelamentos unilaterais à transmigração para outros planos sem carência. No entanto, o dispêndio pode superar o duplo da mensalidade cancelada.

“Os planos que eu tenho tentado pedem para [a adesão] ser em CNPJ [empresa], mas ficaria muito subida a mensalidade. Eu teria que remunerar a minha, a do meu rebento… Dá mais de R$ 5.000 por mês. Estou desprotegida”, diz Célia Bertotti, 77, que teve o projecto cancelado pela Amil posteriormente um cancro de peito contra o qual faz séquito.

A Amil afirmou que, “em relação aos beneficiários elencados pela reportagem, todos estão com seus planos de saúde ativos”. Isso ocorreu posteriormente decisão judicial.

As operadoras Notredame, Sulamérica e Bradesco, a sexta no ranking de queixas por cancelamentos, negaram fazer rescisões unilaterais em planos por adesão. Já a Notredame e a Unimed Pátrio disseram não adotar cancelamentos discriminatórios. A Unimed-Rio disse ter compromisso com normas para rescindir contratos.

A ANS afirmou não ter dados sobre os cancelamentos unilaterais e que resolve “muro de 90% das queixas registradas em seus canais”.