Governo do Ceará quer doar hospital do SUS à Polícia Militar

Além do mais, a nota traz números que atestam um aumento na quantidade de atendimentos posteriormente a saída da PM e ingressão no SUS. Um exemplo são as cirurgias: em 2011 foram 35, e no ano pretérito esse número chegou a 3.703. O mesmo ocorreu com o número de partos, que saltaram de 280, em 2011, para 1.858, em 2024.

A teoria de entregar não faz sentido porque, quando ele saiu da polícia, em 2011, havia poucos equipamentos e era baixíssima a produção. A partir dali houve reformas, aquisições, contratações. E não se pode ceder um pouco do SUS a uma instituição para atendimento restrito. O SUS é universal e gratuito.
Promotora Ana Cláudia Uchoa, que assina recomendação contrária à cessão

Ela afirma que, caso o projeto de lei seja validado, o MP vai à Justiça por entender que seria um cessão proibido e inconstitucional.

O estado pode fazer e dar um hospital para a polícia, mas não pode é reduzir um serviço existente que atende muito uma população tão carente. Estamos falando de um hospital que serve aos 7,5 milhões de cearenses que dependem do SUS.
Ana Cláudia Uchoa

Sobre a suplente de 70% das vagas para paciente SUS, a promotora diz que a medida não tira o caráter que considera proibido da cessão. “Primeiro: o projeto não fala dessa suplente. Em uma reunião eles apresentaram um estudo dizendo que esses 30% perdidos iriam ser absorvidos por outros hospitais da rede, mas que já estão superlotados, não conseguem nem atender à demanda própria, quem dirá receber mais pacientes”, diz Ana.