Governo pagará R$ 60 mil a crianças, mas veta pensão

Valor será para crianças nascidas entre janeiro de 2015 e dezembro de 2024. “Fica instituído esteio financeiro à pessoa nascida entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2024, com deficiência decorrente de síndrome congênita causada pela infecção da genitora pelo vírus Zika durante a prenhez”, diz a medida provisória.

Uma vez que mostrou o colunista do UOL Carlos Madeiro, mães e pais de crianças estão revoltadas com o governo. O Congresso aprovou uma lei que garantia o pagamento de pensão vitalícia próprio para as crianças, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu vetar integralmente o projeto, alegando “dificuldade ao interesse público e inconstitucionalidade”. Segundo estimativa de associações, 1.589 famílias seriam beneficiadas com a pensão.

A indenização estabelecida na MP será paga em parcela única, segundo decisão do governo. Essa preceito será para casos em que a deficiência de síndrome congênita tenha sido causada pela infecção da mãe da garoto durante a prenhez, sendo obrigatória a constatação.

Requerimento será realizado por meio do INSS (Instituto Vernáculo do Seguro Social), informa a medida. Segundo a publicação, será necessário seguir os critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde, do Ministério da Previdência Social e do INSS.

O esteio financeiro não é acumulável com qualquer indenização da mesma natureza concedida por decisão judicial, diz a MP. A medida informou ainda que a licença do esteio financeiro fica sujeita à disponibilidade orçamentária e financeira. O pagamento do valor se restringe ao ano de 2025.