Lula veta projeto para classificar como deficiência


O presidente Lula (PT) vetou integralmente nesta segunda (13) um projeto de lei autenticado pelo Congresso para qualificar o diabetes mellitus tipo 1 uma vez que deficiência.

O que aconteceu

Pessoas com diabetes tipo 1 passariam a ter benefícios, se o governo Lula aprovasse o projeto de lei. Teriam recta ao BPC (Favor de Prestação Continuada), aposentadoria antecipada, isenção de imposto na compra de automóveis e suplente de vaga em concursos públicos, por exemplo.

Presidente argumentou que o projeto não aponta estimativa do impacto da medida no Orçamento. “A teorema resultaria em aumento de despesa obrigatória de caráter continuado, sem que tenha sido apresentada estimativa de impacto orçamentário e indicada manadeira de custeio ou medida de indemnização, em descumprimento aos requisitos da legislação fiscal”, diz a justificativa elaborada em conjunto pelos ministérios da Herdade, Planejamento e Orçamento, Gestão e Inovação, Direitos Humanos e Cidadania, Saúde e pela Advocacia-Universal da União.





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