Procon-MG multa RaiaDrogasil em R$ 8 milhões por exigir CPF de cliente

 Procon-MG multa RaiaDrogasil em R$ 8 milhões por exigir CPF de cliente


A conquista permanente dos hábitos de consumo do consumidor de forma oculta e sem informação prévia representa severo risco à intimidade e vida privada do consumidor, além de sujeitá-lo a riscos das mais variadas espécies.

Havendo qualquer vazamento de dados, os registros de obtenção desses medicamentos (…) podem ser utilizados por uma operadora de projecto de saúde para negar uma cobertura por “doença pré-existente não informada” ou mesmo seguradora negar a realização e uma apólice de seguro devida ou negar o pagamento de indenização pelo mesmo motivo.
Fernando Ferreira Abreu, promotor de Justiça da 14ª Promotoria de Justiça de Resguardo do Consumidor de Belo Horizonte

A Raia reitera que suas práticas estão em conformidade com a Lei Universal de Proteção de Dados e que a identificação pessoal é uma opção do cliente. A empresa vai recorrer da decisão.
RaiaDrogasil, em nota ao UOL

Riscos da prática, segundo o Procon-MG

O Procon-MG cita o risco de que os dados armazenados pela RaiaDrogasil sejam vazados em um ataque hacker. A decisão afirma que mesmo “dispositivos de segurança dos mais avançados do mundo” podem ser objectivo. Porquê exemplo, menciona ataques aos sistemas de Nasa, Pentágono, Facebook, Sony e Microsoft. “O sistema de segurança da reclamada [RaiaDrogasil] é potencialmente vulnerável, assim porquê todos os outros”.

O vazamento poderia levar um projecto de saúde a negar cobertura, diz o Procon-MG. Ao saber quais medicamentos uma pessoa toma, serviços porquê seguro de saúde ou seguro de vida poderiam ser negados.



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