Decisão Judicial Garante Autonomia Administrativa à Prefeitura de Teixeira de Freitas
Prefeitura desmente fake news envolvendo compra de coletes esportivos superfaturados
A Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas vem novamente a público informar sobre outra fake news envolvendo o pregão eletrônico com preços inflacionados; desta vez, envolvendo coletes esportivos para estudantes da rede pública (utilizados em eventos de esporte nas escolas do município, como os Jogos Estudantis).
Esta fake news espalha a informação falsa da compra de coletes esportivos dupla face no total de R$ 420 mil, o que supostamente indica a compra de 1000 destas peças com o valor unitário de R$ 420,00. No entanto, conforme documento abaixo, o valor unitário dos coletes na tabela de preços da empresa é de R$12,50, ou seja, 1000 unidades sairiam R$ 12.500. Importante destacar que esse é o preço por cor: na compra de cinco cores, o total de coletes totaliza o valor de R$ 50.000 (quase sete vezes menor do que foi falsamente informado pela fake news).
O registro de preço possibilita a compra, o que não significa que a administração fará a aquisição de toda a quantidade que foi licitada. Importante ressaltar que o valor do colete licitado pela Prefeitura é três vezes mais baixo do que o valor praticado em lojas locais e destacado no vídeo com informações falsas que foi veiculado em redes sociais.
Em relação à empresa licitada, trata-se de uma empresa com mais de 60 anos de existência e atuação, que funciona normalmente na cidade de Feira de Santana. Toda a documentação é conferida no processo de licitação, para validar a possibilidade de compra pelo município.
O mesmo valor total dos 12 itens (além dos coletes) na proposta pode ser encontrado no documento de homologação do pregão eletrônico na compra dos materiais:
O pregão eletrônico é uma importante ferramenta para a administração pública garantir a obtenção dos melhores preços e condições nas aquisições, promovendo a eficiência no gasto público e a transparência nos processos licitatórios.
Os meios de comunicação da Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas exercem a checagem de notícias para o combate à desinformação. Entretanto, é necessário que a população receba todo e qualquer conteúdo com um olhar atento e crítico, sempre procurando fontes confiáveis e seguras.
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