A cada 400 crimes ambientais no Brasil, só um termina em prisão, aponta CNJ

Um levantamento feito com dados do Juízo Vernáculo de Justiça (CNJ) e do Ministério da Justiça, mostrou que o Brasil teve até agosto deste ano 183,3 milénio processos de crimes ambientais, de negócio com a GloboNews. Apesar do eminente número de registros, somente 433 resultaram em prisão.

Outrossim, no totalidade de casos na Justiça brasileira até agosto de 2024, somente 41,3 milénio foram julgados. Outros 142 milénio processos continuam a espera de um julgamento.

Recentemente, o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso Vernáculo um projeto de lei que visa aumentar a pena de crimes ambientais. No caso de incêndio florestal, por exemplo, a punição passaria a ser de 3 a 6 anos de reclusão. O texto, que foi enviado em 15 de outubro, no entanto, está parado.

Os dados do CNJ também mostram que o Brasil registra em média 4 milénio novos casos de crimes ambientais por mês – média que tem sido registrada desde 2020, início da série de dados do Juízo. Até agosto deste ano, já foram registrados 34,9 milénio novos casos.