AGU garante repassar informações após decisão de Dino sobre bloqueio de emendas

 AGU garante repassar informações após decisão de Dino sobre bloqueio de emendas


O advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, declarou que, antes de julgar qualquer pedido ao Supremo Tribunal Federalista (STF) relacionado à ação sobre o pagamento de emendas parlamentares, revisará e enviará à Namoro as informações solicitadas.

“Vamos examinar a decisão e informar tudo o que foi solicitado pelo ministro Flávio Dino. Somente posteriormente esse fiscalização será provável julgar o cabimento de qualquer pedido”, informou a CNN. 

Nesta segunda-feira (23), Flávio Dino determinou a suspensão do pagamento de muro de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares e pediu à Polícia Social a instauração de um sindicância para apurar a liberação do valor. Dino pediu que a Câmara publique em seu site as atas das reuniões das comissões que liberaram as emendas e deu cinco dias de prazo para que a Mansão dê transparência às emendas.

Na sua decisão, Dino inclui uma sátira abrangente sobre o tema. Sem mencionar nomes, afirmou que certas circunstâncias não se alinham com os princípios da ordem constitucional.

“Não é harmonizável com a ordem constitucional, notadamente com os princípios da Gestão Pública e das Finanças Públicas, a ininterrupção desse ciclo de (i) denúncias, nas tribunas das Casas do Congresso Pátrio e nos meios de notícia, acerca de obras malfeitas; (ii) desvios de verbas identificados em auditorias dos Tribunais de Contas e das Controladorias; (iii) malas de quantia sendo apreendidas em aviões, cofres, armários ou jogadas por janelas, em face de seguidas operações policiais e do Ministério Público”, escreveu.



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