Alvo do STF, emendas Pix aumentam 12 vezes em quatro anos

 Alvo do STF, emendas Pix aumentam 12 vezes em quatro anos


Desde quando foi adotada pelo congresso em 2020, as emendas Pix tiveram o valor aumentado em 12 vezes no último ano, quando foram liberados R$ 7,7 bilhões liberados, superando em larga graduação os R$ 621 milhões da estreia do formato. Segundo argumento dos parlamentares, os repasses por meio deste formato têm menos burocracias, logo, passaram a ser mais utilizados. 

No entanto, os integrantes do governo veem o prolongamento das emendas Pix com preocupação. Com a permissão de repasses diretos a municípios e estados, a modalidade aumenta o controle do Legislativo sobre o Orçamento, representando um maior repto para manter a governabilidade. Ou seja, as emendas Pix se tornaram um instrumento a menos que o Palácio do Planalto tem para atrair o suporte de parlamentares para pautas de seu interesse.

A modalidade permite que a verba caia direto na conta das prefeituras e governos estaduais. Até novembro de 2024, bastava ao parlamentar expor para qual cidade o verba deveria ir, sem premência de indicar um projeto ou obra específica. Assim, os gestores locais poderiam gastar o recurso federalista livremente, sem precisar vinculá-lo a programas do governo.

Porém, as emendas Pix acabaram se tornando cândido do Supremo Tribunal Federalista (STF) por ser considerada pouco transparente, mormente, pelo ministro Flávio Dino, que suspendeu os pagamentos em agosto do ano pretérito.

Dino liberou os pagamentos somente três meses depois, em seguida a aprovação de um projeto pelo Congresso que cria condições para a verba ser liberada. Entre elas, a exigência de apresentação de um projecto de trabalho para a realização do recurso, que deverá ser validado pelo ministério correspondente. 



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