Após bloqueio de R$ 6 bilhões, Haddad diz que Pé-de-Meia não será interrompido

Depois o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) confirmar por unanimidade nesta quarta-feira (22) o bloqueio de R$ 6 bilhões do Pé-de-Meia, o ministro da Quinta, Fernando Haddad, disse que o programa não será interrompido. Segundo a Advocacia Universal da União (AGU), o saldo atual do Fundo de Custeio da Poupança de Incentivo à Permanência e Desfecho Escolar para Estudantes do Ensino Médio (Fipem), governado pela Caixa Econômica Federalista e usado para custear o Pé-de-Meia, cobriria unicamente as despesas de dezembro.

De harmonia com Haddad, o programa continuará a atender os estudantes pois o pacote de galanteio de gastos sancionado no termo do ano pretérito estabelece medidas que colocam o Pé-de-meia no Orçamento da União, apesar de a AGU manifestar preocupações. Ele assegurou que o programa, que paga incentivos a estudantes do ensino médio público inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Governo Federalista (CadÚnico), deverá ser efetuado.

O calendário de pagamentos prevê um repasse aos estudantes em 27 de janeiro e os demais em fevereiro, nos dias 3, 20 e 27. Segundo a Incisão, o pagamento dos estudantes não poderia ser feito diretamente pelo fundo que o financia, precisando passar pelo Tesouro Pátrio antes — ou seja, precisaria constar no Orçamento Universal da União.

O Governo Federalista recorreu contra o bloqueio e pede 120 dias de prazo para adaptação. O relator do processo no tribunal, ministro Augusto Nardes, vai julgar o pedido. Nesta semana, o ministro da AGU, Jorge Messias, esteve com ele e pediu “sensibilidade” na estudo do caso.