Bolsonaro e outros indiciados podem ter benefícios legais ao completar 70 anos

Ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi indiciado pela Polícia Federalista por crimes uma vez que golpe de Estado e organização criminosa. Caso seja réprobo, Bolsonaro pode ter a pena reduzida, caso o julgamento ocorra em seguida ele completar 70 anos, em 21 de março de 2025.  Isso porque, segundo o Código Penal brasiliero, ao atingir essa idade, o prazo de récipe dos crimes pelos quais é culpado pode ser reduzido pela metade.

Se Bolsonaro for réprobo a uma pena intermediária de seis anos por tentativa de derrogação do Estado democrático de Recta, o prazo prescricional seria de 12 anos, mas, caso a pena ocorra em seguida ele completar 70 anos, esse prazo cairia para seis anos. A expectativa é que a denúncia seja formalizada pela Procuradoria-Universal da República no primeiro semestre de 2025.

Além de Bolsonaro, outros indiciados pela PF, uma vez que o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, também têm mais de 70 anos e poderão se beneficiar da mesma regra. No caso de Bolsonaro, apesar da redução do prazo pela metade, a chance de récipe dos seus crimes por essa via é baixa.