Câmara aprova mais de 10 projetos para combater a violência contra mulher
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (5) 12 propostas relacionadas à campanha “21 dias de ativismo pelo termo da violência contra as mulheres”. Agora, os textos seguirão agora para estudo do Senado.
Realizada entre os dias 20 de novembro e 10 de dezembro, a campanha procura conscientizar a população sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres em todo o mundo. Essa é uma iniciativa de mobilização anual, empreendida por diversos atores da sociedade social e do poder público.
Confira os projetos aprovados nesta quinta-feira (5)
- PL 2054/23, para que a vítima seja informada em caso de fuga ou licença de liberdade ao assaltante;
- PL 2195/24, sobre a presunção absoluta de vulnerabilidade da vítima do delito de estupro de vulnerável;
- PL 4924/23, que altera o Código Penal para fabricar o delito de violação virtual de morada, punível com reclusão de 3 a 6 anos, e multa;
- PL 2220/21, que garante às mulheres vítimas de violência prioridade para fazer fiscalização toxicológico, sempre que houver suspeita de governo de drogas sem o consentimento;
- PL 2613/24, para conceder guarda provisória dos filhos à mãe vítima de violência doméstica ou familiar;
- PL 1065/24, que institui medidas de protecção, proteção e preservação da identidade e intimidade da vítima de crimes contra a honra sexual;
- PL 4440/24, que institui programa no Sistema Único de Saúde (SUS) para prometer atendimento odontológico especializado a mulheres que tenham sofrido agressões que comprometam a saúde bucal;
- PL 4276/24, para disponibilizar aplicativo em celulares para atendimento de mulheres vítimas de violência;
- PL 1433/24, para tipificar a violência processual de gênero;
- PL 397/23, que cria o Programa Voo para a Liberdade, com ações para coibir o tráfico de pessoas em aeroportos e aeronaves;
- PL 136/24, sobre a emprego de recursos públicos em ações de prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher nos estados e nos municípios; e
- PL 2825/22, que estabelece diretrizes gerais para o combate à violência contra a mulher em envolvente universitário.
