Câmara aprova projeto com novas regras para emendas parlamentares

O projeto que estabelece novas regras para as emendas parlamentares foi validado pelo plenário da Câmara dos Deputados na terça-feira (5). De autoria do deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MG) e relatado pelo deputado Elmar Promanação (União Brasil-BA), o texto visa atender às exigências de “transparência, eficiência e rastreabilidade” para as emendas, conforme definido pelo Supremo Tribunal Federalista (STF).

As emendas parlamentares representam uma parcela do orçamento público, tal qual rumo é determinado pelos deputados e senadores. Através delas, os parlamentares podem direcionar recursos para projetos e ações em suas regiões eleitorais, o que contribui para o fortalecimento de sua base política.

Em 14 de agosto, o ministro Flávio Dino, do STF, decidiu suspender o pagamento das emendas impositivas ( aquelas que obrigam o governo a liberar os recursos)  até que o Congresso elaborasse novas normas que garantissem maior transparência nos repasses. Certas modalidades dessas emendas são cândido de críticas por sua dificuldade de fiscalização, falta de nitidez sobre a emprego dos recursos e a falta de informações sobre os responsáveis pela indicação dos valores.

O projeto foi validado com 330 votos em prol, 74 contrários e duas abstenções. Agora, será guiado ao Senado. Se também for validado, seguirá para sanção do presidente Lula.