Câmara dos Deputados envia explicações ao STF sobre pagamento de emendas de comissão

 Câmara dos Deputados envia explicações ao STF sobre pagamento de emendas de comissão


A Câmara dos Deputados enviou ao STF as respostas solicitadas pelo ministro Flávio Dino sobre o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas de percentagem, que estão suspensas por falta de transparência no repasse. Dino deu um prazo até as 20h para a Lar esclarecer a situação.

O ministro argumenta que a Câmara não cumpriu as decisões do STF, que exigem maior nitidez e rastreabilidade no processo. A Câmara, por sua vez, alegou que não havia previsão permitido para a votação das emendas pelas comissões antes da Lei Complementar nº 210, de 2024.

A Lar dos Deputados afirmou que a liberação das emendas seguiu pareceres dos ministérios da Rancho, Planejamento, Gestão, Lar Social e AGU. Reiterou a legitimidade do procedimento adotado pelos líderes do Congresso.

Agora, Dino vai sentenciar se mantém ou não a suspensão das emendas, posteriormente examinar as informações enviadas.



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