Câmara prioriza série de projetos de lei sobre segurança pública
A Câmara dos Deputados reservou esta semana para discutir e votar uma série de propostas relacionadas à segurança pública. Enquanto isso, o tardada no pagamento de emendas parlamentares travou o progresso do pacote de cortes de gastos anunciado pelo governo.
Entre as medidas aprovadas na terça-feira (10) estão o “flagrante provado”, uma novidade modalidade de prisão em flagrante; a criminalização da violação de bagagens para fins de tráfico de drogas; e a geração de pensão para vítimas de acidentes causados por motoristas alcoolizados, entre outras.
O Projeto de Lei 373/15, de autoria do deputado Solicitador Éder Mauro (PL-PA), define o flagrante provado uma vez que a situação em que o suspeito é identificado pela vítima ou por terceiros, com reconhecimento podendo ser feito por vídeos ou fotos da ação criminosa, desde que em até 24 horas posteriormente o delito. O texto segue agora para o Senado.
Outro projeto sancionado foi o PL 2600/23, que transforma a violação de bagagem com finalidade de tráfico de drogas em transgressão equiparado ao tráfico de entorpecentes. A medida procura evitar casos uma vez que o das duas brasileiras que ficaram presas na Alemanha posteriormente terem suas malas trocadas por outras contendo drogas, sem seu conhecimento ou consentimento.
