Câmara rejeita incluir imposto sobre fortunas em reforma tributária

A Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (30), por 262 votos a 136, a inclusão do imposto sobre grandes fortunas na reforma tributária. O PSB e as federações PT-PCdoB-PV e PSOL/Rede orientaram seus membros a votarem em prol do imposto, enquanto o governo liberou sua bancada devido a divergências de opiniões entre os partidos.

O PSOL apresentou uma emenda propondo que fortunas superiores a R$ 10 milhões fossem tributadas com alíquotas de 0,5% para valores entre R$ 10 milhões e R$ 40 milhões, 1% para fortunas entre R$ 40 milhões e R$ 80 milhões, e 1,5% supra de R$ 80 milhões. A emenda também estabelecia que o imposto incidiria sobre a propriedade e a posse de bens, e que pessoas com bens no Brasil, residentes no país ou no exterior, estariam sujeitas à tributação.

Além da votação do imposto sobre grandes fortunas, a Câmara também concluiu a votação do segundo projeto que regulamenta a reforma tributária, enviando a proposta ao Senado. O texto-base já havia sido votado em agosto de 2024, mas a estudo das sugestões de mudança ocorreu somente em seguida um concordância entre as bancadas.