CNJ lançará certidão nacional de antecedentes criminais e site unificado para consultar processos em todo país

O Parecer Vernáculo de Justiça (CNJ) está criando uma diploma de antecedentes criminais pátrio e, em dezembro, lançará uma plataforma integrada para a pesquisa de processos. A expectativa é que o portal esteja conseguível a partir de 2 de dezembro. No entanto, a data de lançamento da diploma de antecedentes ainda não foi definida.

Atualmente, para verificar se uma pessoa está envolvida em qualquer processo, é necessário consultar os 91 tribunais do Brasil, divididos entre Justiça Estadual, Federalista, do Trabalho, Eleitoral e Militar. O mesmo ocorre com as certidões de antecedentes criminais, exigidas para cargos públicos, concursos e algumas vagas no setor privado.

Em dezembro, o CNJ lançará o Portal Unificado de Serviços, uma plataforma que permitirá a consulta centralizada a processos e facilitará atos processuais, porquê o envio de ofícios e petições. Apesar disso, os sites individuais dos tribunais continuarão em funcionamento.

Aliás, no próximo ano, o CNJ lançará o sistema pátrio de precatórios, que unificará as ordens de pagamento de dívidas judiciais da União, estados e municípios. A tempo piloto desse sistema começará no Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP).