Comissão da Câmara analisa projeto que assegura casamento homoafetivo nesta quarta

A Percentagem de Direitos Humanos, Minorias e Paridade Racial da Câmara agendou para esta quarta-feira (13) a discussão do projeto que garante a união homoafetiva. A reunião acontecerá a partir das 14h30.

O projeto é relatado pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que alterou a versão aprovada anteriormente na Percentagem de Previdência, Assistência Social, Puerícia, Juventude e Família, em outubro de 2023. Nessa percentagem, o relator, deputado Pastor Eurico (PL-PE), havia modificado o texto para proibir o casório entre pessoas do mesmo sexo.

A relatora atual apresentou um substitutivo que altera o Código Social e reforça a decisão do STF, que desde 2011 reconhece a união entre pessoas do mesmo sexo uma vez que entidade familiar. O texto da deputada inclui na lei que “todas as pessoas têm recta à constituir família, independente de sua orientação sexual ou identidade de gênero”. Também determina que “qualquer recta, deveres, regalia, privilégio, obrigação ou favor disponível para união heteroafetivas sejam também disponíveis para uniões homoafetivas”.

O texto já foi discutido em outras ocasiões na Percentagem de Direitos Humanos e, em agosto, foi suspenso para pedido de vista (tempo suplementar para estudo). Em seguida a votação na percentagem, o projeto seguirá para estudo da Percentagem de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).