Corte de gastos: confira como as propostas do governo vão tramitar no Congresso

A equipe econômica do governo Lula apresentou, nesta quinta-feira (28), um pacote de medidas para moderar os gastos públicos e respeitar o busto fiscal. No entanto, todas as propostas dependem da aprovação do Congresso, sendo que secção delas requer mudanças na Constituição, o que pode atrasar sua tramitação devido à exigência de maior número de votos.

Entre as alterações constitucionais previstas estão mudanças no abono salarial, na Desvinculação de Receitas da União (DRU) e no Fundo Constitucional do Região Federalista. Essas propostas serão enviadas porquê uma PEC, que precisa passar por várias etapas tanto na Câmara quanto no Senado, incluindo comissões, debates e votações em dois turnos em ambas as Casas.

 Na Câmara, a PEC passa pela Percentagem de Constituição e Justiça (CCJ), que analisa a admissibilidade, e por uma percentagem próprio, onde podem ser feitas alterações. Em seguida, é votada em dois turnos no plenário, com aprovação necessária de 308 deputados. No Senado, a PEC também é analisada pela CCJ e segue direto ao plenário, onde precisa de 49 votos em dois turnos.

Em seguida aprovação pelas duas Casas com o mesmo texto, a emenda é promulgada e entra em vigor. Já o projeto de lei complementar, que inclui mudanças no salário mínimo e benefícios sociais, segue um caminho mais simples. É analisado por comissões temáticas e votado no plenário da Câmara e do Senado, exigindo maioria absoluta. O governo ainda considera atalhos, porquê apender as propostas a textos já avançados no Congresso, para agilizar a tramitação das medidas.