Defesa de Daniel Silveira nega violação de medidas cautelares

A resguardo de Daniel Silveira negou, na sexta-feira (27),  que o ex-deputado tenha violado medidas cautelares durante o cumprimento do livramento condicional. Em resposta ao prazo de 48 horas oferecido pelo ministro Alexandre de Moraes, a resguardo argumentou que a decisão não proibia Silveira de trespassar de morada durante o dia, unicamente estabelecia recolhimento noturno.

Os advogados afirmaram que houve erro de sintaxe na decisão de Moraes, destacando que a proibição de saída da residência se aplicava unicamente ao período das 22h às 6h. Eles reforçaram que Silveira poderia circundar livremente durante o dia, com exceção do recolhimento noturno e em feriados.

A resguardo também contestou informações da Secretaria de Governo Penitenciária do Rio de Janeiro (Seap), que indicaram violação da espaço de cobertura da tornozeleira eletrônica. Segundo os advogados, não há relato de violação nos registros oficiais, considerando as acusações de violação uma vez que falsas.

Daniel Silveira foi recluso em 24 de dezembro por descumprir o horário de recolhimento noturno. Moraes revogou o livramento condicional posteriormente o ex-deputado se ausentar sem autorização judicial e por dar ingresso em um hospital no termo de semana. Silveira foi sentenciado em 2023 por ofensas e ameaças aos ministros do STF.