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Dino autoriza liberação de R$ 370 milhões em emendas para saúde

O ministro do Supremo Tribunal Federalista (STF), Flávio Dino, autorizou o pagamento de R$ 370 milhões em emendas de percentagem (RP8) destinadas à saúde, atendendo a um pedido da Advocacia-Universal da União (AGU). A medida tem uma vez que objetivo confirmar o cumprimento do piso constitucional da saúde, que exige um investimento mínimo de 15% da Receita Manante Líquida (RCL). Até agora, foram empenhados R$ 215,9 bilhões em despesas de saúde, mas, em seguida deduções, ainda restam R$ 2,1 bilhões a serem empenhados para atingir o valor mínimo estabelecido.
Dino determinou que os empenhos realizados até 23 de dezembro sejam validados pelas comissões temáticas de Saúde da Câmara e do Senado até 31 de março de 2025. Caso contrário, os recursos serão anulados. A liberação fenomenal procura evitar instabilidade jurídica para estados, municípios e trabalhadores, garantindo a ininterrupção de serviços públicos essenciais, mormente diante da urgência de novos valores para lastrar o orçamento da saúde.
A decisão ocorre em seguida o ministro suspender o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas devido a suspeitas de irregularidades, liberando segmento desses valores com ressalvas no final de dezembro. A AGU destacou que, para prometer o cumprimento do piso constitucional, foi imprescindível liberar os R$ 370 milhões em emendas, minimizando impactos na realização fiscal e evitando prejuízos à prestação de serviços de saúde.

