Escala 6×1: confira os próximos passos da PEC no Congresso

A PEC que propõe o termo da graduação 6×1 — que garante uma folga a cada seis dias de trabalho — tem gerado intenso debate nas redes sociais e dividido opiniões. De autoria da deputada federalista Erika Hilton (PSOL-SP), a proposta já obteve as 171 assinaturas necessárias para principiar sua tramitação no Congresso Pátrio. Entenda os próximos passos:

Embora já tenha reunido as assinaturas exigidas para continuar, a PEC ainda precisa enfrentar várias etapas até se tornar lei. Primeiro passo: A proposta será formalmente apresentada no Congresso.  Estudo na CCJ: Posteriormente a apresentação, a PEC segue para a Percentagem de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde será avaliada quanto à sua admissibilidade.  

Em seguida, a PEC é encaminhada para comissões especiais, que analisam o teor detalhadamente, podendo propor ajustes no texto original para torná-lo mais robusto ou ampliar o espeque entre os parlamentares. O processo inclui também uma série de audiências públicas, onde representantes de sindicatos, especialistas e associações terão a oportunidade de apresentar argumentos e contribuir para um debate mais aprofundado, auxiliando os deputados na tomada de decisão.

Posteriormente a estudo nas comissões, a PEC é levada ao plenário da Câmara, onde os deputados votarão. A aprovação depende do voto favorável de 308 dos 513 deputados. Se aprovada, a proposta seguirá para o Senado, onde passará por um processo semelhante. Caso haja discordância entre as duas Casas, a PEC poderá passar por um processo de ajustes sucessivos, com novidade votação e avaliação até que ambas as Casas cheguem a um consenso sobre o texto final. Uma vez que a PEC seja aprovada de forma definitiva nas duas Casas, sem modificações ou posteriormente a solução das alterações, ela será promulgada.