Suspeito morto durante confronto com a RONDESP em Teixeira é natural do Pará e foi identificado
Forças Armadas: TCU soma R$43 milhões por ano em pensão ilegal

As forças armadas pagam pensão a familiares de militares expulsos sem o sustento devido da legislação, segundo um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU). O valor da chamada pensão por “morte ficta”, chega a custar R$ 43 milhões por ano, de conformidade com o portal Metrópoles.
Entre os beneficiados, estão parentes de militares que cometeram crimes de homicídio, tráfico internacional de drogas e até tentativa de estupro. Com a tentativa do Ministério da Quinta em lastrar as contas públicas, o gasto da União com pensões e aposentadorias das Forças Armadas foi objectivo de atenção.
As alterações na Previdência militar foram incluídas no último pacote fiscal, mas as alterações só devem ser discutidas no próximo ano. O termo da pensão para familiares de militares expulsos está entre as propostas da Quinta. Atualmente, o favor é pago aos parentes dos oficiais excluídos e que, portanto, perdem a patente.
A Secretaria-Universal de Controle Extrínseco do TCU ainda explica que a pensão por morte ficta não deveria estar sendo paga da maneira que está, pois a legislação atual não traz previsão expressa sobre o pagamento do favor a parentes de ex-militar ainda vivo. Ao contrário, o recta à pensão vale somente com o óbito do tributário.
Dessa forma, a extensão técnica concluiu que a pensão por morte ficta das Forças Armadas resulta de uma “versão anacrônica, contrária aos princípios constitucionais”.“É um favor que confere maiores vantagens aos familiares do militar expulso, pois lhes garante entrada ao sistema previdenciário militar antes da morte real do instituidor, em plena capacidade laboral”, explicou a auditoria do TCU0.
Em nota, o Tropa informou que cumpre as medidas judiciais determinadas e não se manifesta sobre processos em curso e conduzidos por outros órgãos e instituições.

