Governo abre processo administrativos contra 14 planos de saúde por cancelamentos unilaterais

A Secretaria Vernáculo do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério de Justiça e Segurança Pública, instaurou um processo administrativo contra 12 operadoras de planos de saúde que cancelaram unilateralmente contratos e que cometeram práticas abusivas. Segundo o jornal O Orbe, outras duas administradoras de planos também foram incluídas no processo.

Segundo o documento, o processo foi instaurado devido ao “aumento significativo” de reclamaçlões de usuários dos planos inclusos, que tiveram seus  contratos com as operadoras cancelados unilateralmente. Depois dos cancelamentos serem analisados pelo órgão, foi constatato a irregularidade na prática, que fere o Código de Resguardo do Consumidor (CDC).

“As operadoras notificadas têm utilizado lacunas contratuais ou interpretado normas de forma prejudicial ao consumidor para justificar rescisões. A estudo aponta que os rompimentos unilaterais ocorrem sem justificativa plausível ou descumprem o princípio da perenidade do atendimento. Essas práticas provocam graves consequências, porquê interrupção de tratamentos essenciais e aumento da judicialização no setor”, disse a Senacon em nota. 

Lista de operadoras e administradoras de planos notificadas:

• Amil
• Unimed Vernáculo
• Bradesco Saúde
• SulAmérica
• Hapvida NotreDame Médica
• Porto Seguro Saúde
• Care Plus
• Golden Cross
• MedSênior
• Qualicorp Administradora de Favor S.A
• Allcare Administradora de Benefícios Ltda
• Omint
• Prevent Senior
• Assim Saúde