Governo cobra mais de R$ 17 milhões de recebimentos indevidos do Bolsa Família

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Penúria (MDS) tem cobrado mais de R$ 17,2 milhões pelo recebimento indevido do Bolsa Família em todo o Brasil. Segundo dados obtidos pelo portal Metrópoles, são valores dos recursos financeiros que o órgão procura ressarcir desde 2006 e inclui também o período referente a implementação do Auxílio Brasil.

Atualmente, o programa contempla mensalmente muro de 20 milhões de famílias em todos os 5.570 municípios do país. O dispêndio para isso gira em torno de R$ 14 bilhões. Na partilha por unidades federativas, o maior número de beneficiados está em São Paulo. São mais de 2,5 milhões de famílias beneficiárias no estado, a partir de um aporte federalista de R$ 1,67 bilhão. A Bahia aparece na sequência, com 2,47 milhões de contemplados.

Segundo a Lei nº 14.601/2023, o responsável que prestar informação falsa no CadÚnico, ao registrar seus dados para participar do Bolsa Família, deve ressarcir os valores recebidos a título de benefícios financeiros do programa. Aliás, para integrar o programa, a principal regra é que a família tenha renda mensal de até R$ 218 por pessoa. 

Conforme dados do Ministério da Cidadania, divulgados na plataforma Vis Data, houve mais de 1,3 milhão de ocorrências de descumprimento dessas condições em todo o país neste ano. A grande maioria das situações gerou exclusivamente advertências. No entanto, pelas infrações cometidas, foram 192 milénio suspensões de benefícios e 297 milénio bloqueios temporários.

O ministro da Rancho, Fernando Haddad, explicou, no final de novembro, que programas sociais, porquê o Bolsa Família, serão passados “a limpo” para prometer que aqueles que tenham recta não sejam prejudicados por fraudes em cadastros. Segundo ele, “tem muita incompatibilidade que precisa ser corrigida”.

“Algumas coisas que funcionaram vão ser extrapoladas, porquê é o caso da biometria e do recadastramento que será antecipado em virtude do que foi encontrado nesses últimos seis meses. É muito simples para nós que vamos ter de passar a limpo, num prazo menor do que anunciado em julho, o conjunto de medidas saneadoras dos cadastros dos grandes programas sociais”, destacou o ministro.