Governo Lula sanciona crédito de R$ 273 milhões para Judiciário e CNJ
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei que autoriza a exórdio de um crédito peculiar de R$ 273 milhões no Orçamento. Esses recursos serão destinados à compra de imóveis e à realização de obras de infraestrutura para diversos órgãos do poder Judiciário, incluindo a Justiça Federalista, Eleitoral, do Trabalho e o Parecer Vernáculo de Justiça (CNJ).
A lei foi publicada no Quotidiano Solene da União (DOU) nesta sexta-feira (20) e foi uma iniciativa proveniente do Congresso. Ela também visa concordar investimentos em infraestrutura, assegurando a ininterrupção e o aprimoramento das atividades judiciais no país. O crédito revalidado para a Justiça Federalista destina R$ 35,8 milhões para a compra de imóveis em diferentes cidades, a termo de melhorar a estrutura física do órgão.
Já a Justiça do Trabalho receberá tapume de R$ 12,6 milhões. Quanto à Justiça Eleitoral, um crédito de R$ 775 milénio será utilizado para um aditivo contratual, visando à ampliação da sede do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS). A maior secção do crédito será para o Parecer Vernáculo de Justiça, que receberá R$ 224,4 milhões.
