Governo processa 17 planos de saúde por cancelamentos unilaterais e práticas abusivas

Em seguida um monitoramento na atuação de empresas de planos de saúde, a Secretaria Vernáculo do Consumidor (Senacon) instaurou um processo administrativo sancionatório contra 17 operadoras de planos e quatro associações de saúde em razão do número de cancelamentos unilaterais de contratos e a realização de práticas consideradas abusivas. 

O órgão, ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, aponta que as práticas provocam graves consequências, porquê a interrupção de tratamentos essenciais e aumento da judicialização no setor. 

“A prática, que fere os princípios do Código de Resguardo do Consumidor e da regulamentação do setor de saúde suplementar, afeta diretamente a vida de milhares de brasileiros, muitos deles em situação de vulnerabilidade devido a problemas graves de saúde”, afirmou a Senacon.

As operadores têm utilizado lacunas contratuais ou interpretado normas de forma prejudicial ao consumidor para justificar rescisões, é o que diz o levantamento do Departamento de Proteção e Resguardo do Consumidor (DPDC). Com a instauração do processo, as empresas serão notificadas e terão prazo para a apresentação de resguardo e correção de possíveis irregularidades.

Os consumidores podem registrar denúncias junto aos órgãos de resguardo, porquê a plataforma consumidor.gov.br e os Institutos de Resguardo do Consumidor (Procons) estaduais.