Lewandowski apresenta nova PEC da Segurança

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, apresentou nesta quarta-feira (15) uma novidade versão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O texto, modificado depois críticas de governadores, procura confirmar que a União não terá ingerência na política de segurança dos estados e municípios. Lewandowski enfatizou que a proposta garante a autonomia dos entes federados, com a União ouvindo um recomendação pátrio formado por representantes estaduais e municipais para a definição de políticas nacionais de segurança.
A novidade versão da PEC será encaminhada à Lar Social, que poderá sugerir mudanças antes do envio ao Congresso Pátrio. Durante o processo de revisão, o ministro destacou que as discussões com os governadores ocorreram de forma democrática, com o objetivo de ajustar o texto às sugestões recebidas. Entre as mudanças, foi reafirmada a teoria de que as competências da União não excluem as atribuições dos estados e municípios, com ênfase no caráter de colaboração entre os entes federados.
Lewandowski também comentou que algumas sugestões, uma vez que o aumento de penas, foram descartadas da PEC, pois são de natureza infraconstitucional. Ele afirmou que o texto está muito estruturado e esperançado de que será muito aceito pelos parlamentares. O ministro reforçou a valimento de uma abordagem colaborativa e destacou a legitimidade e constitucionalidade da proposta.

