Lula sanciona com vetos primeira lei que regulamenta reforma tributária

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (16) a primeira legislação que regula a reforma tributária no país.

Seguindo recomendações da equipe econômica, o presidente vetou algumas partes do texto revalidado pelo Congresso Vernáculo em 2024. Esses vetos agora retornam ao Legislativo, que tem a regalia de mantê-los ou derrubá-los. A novidade lei estabelece diretrizes para a cobrança dos três tributos sobre consumo introduzidos pela reforma tributária, promulgada no ano anterior.

Em exposição durante a cerimônia, o presidente Lula disse que a sanção representa um marco para o país, e lembrou que a “democracia é a melhor forma de governança que existe no planeta”. “É por isso que nós não temos que ter pânico de enfrentar a patranha. Não temos que ter nenhuma preocupação de enfrentar essas pessoas travestidas de políticos que, na verdade, tentaram dar um golpe neste país dia 8 de janeiro de 2022”, frisou.

“Não temos que ter pânico de enfrentar as mentiras das fake news, e não temos que ter pânico de fazer um debate, fazer a disputa. Porque se a gente perde, o sistema democrático está correndo um risco no mundo inteiro, e a gente vai voltar — coisa que não estamos querendo voltar —, ao fascismo, ao nazismo, ao desrespeito aos direitos humanos”, seguiu.

Também durante seu exposição, o ministro da Herdade, Fernando Haddad, afirmou que as mudanças propostas na reforma tributária não serão “perceptíveis hoje ou amanhã. Mas, nascente vai ser o maior legado da economia que o senhor [presidente Lula] vai entregar para a população brasileira”.