Lula sanciona LDO de 2025 com vetos a emendas e fundo partidário

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (31) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, que orienta a elaboração do orçamento federalista. No entanto, 35 trechos da proposta foram vetados. Entre os principais vetos estão medidas que impediriam o bloqueio de emendas parlamentares e o incremento do Fundo Partidário no mesmo ritmo da arrecadação federalista, justificando que essas regras não são compatíveis com um regime fiscal sustentável. Lula também vetou a exigência de relatórios trimestrais de realização orçamentária, argumentando redundância com documentos já emitidos.

Sem o orçamento de 2025 reconhecido pelo Congresso, o governo iniciará o ano executando unicamente 1/12 do valor totalidade previsto pela LDO, restringido a despesas obrigatórias e emergenciais. Essa restrição pode contribuir para a política de contenção de gastos do Executivo, que procura lastrar receitas e despesas. O orçamento final só deve ser votado posteriormente a retomada dos trabalhos legislativos em fevereiro, quando ocorrerá a eleição dos novos presidentes da Câmara e do Senado.

A votação do orçamento em janeiro, por meio de convocação extraordinária do Congresso, não foi cogitada até o momento. Ou por outra, o relator da Percentagem Mista de Orçamento, senador Angelo Coronel (PSD-BA), ainda não apresentou um parecer final, justificando a lentidão com possíveis ajustes relacionados ao pacote de incisão de gastos que precisa ser reconhecido.