Lula sanciona lei que aumenta punições a empresas que facilitarem turismo sexual

 Lula sanciona lei que aumenta punições a empresas que facilitarem turismo sexual


O presidente Lula sancionou, nesta sexta-feira (27), uma lei que endurece punições a empresas turísticas que facilitem o turismo sexual. O projeto altera a Lei Universal do Turismo para descrever uma vez que “obrigação” dos prestadores de serviços turísticos a veto de práticas que favoreçam a exploração sexual associada, diretamente ou não, a esses serviços.

O texto estabelece penas, multas, interdição de atividades e cancelamento de cadastro para as empresas que submeterem crianças ou adolescentes à prostituição ou exploração sexual, no contexto da prestação de serviços turísticos; deixarem de colaborar com as iniciativas governamentais de combate ao turismo sexual; e promoverem, de forma direta ou oblíqua, empreendimento, atividade ou sítio – no território vernáculo – uma vez que rumo de turismo sexual. Segundo o governo, o objetivo da lei é coibir esse tipo de transgressão, “que atinge populações vulneráveis e prejudica a imagem do Brasil uma vez que rumo turístico responsável”.

Lula, no entanto, vetou um dispositivo ratificado por deputados e senadores que previa a responsabilização de hotéis e outros prestadores de serviço pela fiscalização de atividades de prostituição voluntária.



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