Milei flexibiliza idade mínima para porte de armas na Argentina

O presidente da Argentina, Javier Milei, reduziu a idade mínima para posse e porte de armas de 21 para 18 anos. A medida, oficializada por decreto nesta segunda-feira (9) no Quotidiano Solene, tem porquê objetivo, segundo a Morada Rosada, alinhar a legislação sobre armas à maioridade lítico no país, estabelecida aos 18 anos.

Conforme a justificativa solene, a medida foi tomada com base em orientação jurídica e  “procura prometer uma emprego uniforme dos direitos e responsabilidades” estabelecidos nas leis vigentes.

A legislação argentina exigia idade mínima de 21 anos para ser “legítimo usuário de armas”, mas agora permite a partir dos 18. Ainda são necessárias comprovações de saúde mental e física, residência, identidade, renda lícita e aprovação em teste de tiro com instrutor qualificado.